Lei nº 3.896, de 18 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3896
Ano
2019
Data
18/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal receber em doação área de terra que especifica e dá outras providências. (imóvel Parque Itaipus)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica