Lei nº 3.484, de 18 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3484
Ano
2011
Data
18/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3.470, DE 27 DE JUNHO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.470, de 27 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica