Lei nº 3.304, de 04 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3304
Ano
2008
Data
04/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 3.125, DE 08 DE ABRIL DE 2005.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.125, de 08 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica