Lei nº 3.538, de 04 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3538
Ano
2012
Data
04/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.469, DE 27 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.469, de 27 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica