Lei nº 3.499, de 31 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3499
Ano
2011
Data
31/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA CANDIDATOS DESEMPREGADOS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica