Lei Complementar nº 181, de 31 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
181
Ano
2011
Data
31/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA SERVIDORES QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES DE SUPORTE AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica