Lei nº 3.489, de 21 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3489
Ano
2011
Data
21/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 3.369, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS FECHADOS NO MUNICÍPIO".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.369, de 14 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica