Lei nº 2.463, de 02 de fevereiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2463
Ano
1993
Data
02/02/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO EM COMISSÃO A SER REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FEO (REVOGADA PELA LEI 2.588/95).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.588, de 17 de fevereiro de 1995
Anexos Norma Jurídica