Lei nº 2.613, de 30 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2613
Ano
1995
Data
30/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 2.302, DE 18 DE SETEMBRO DE 1.990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, ALTERADA PELAS LEIS NºS 2.327, DE 17/12/90 E 2.534, DE 24/02/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.302, de 13 de setembro de 1990
Anexos Norma Jurídica