Parecer - Parecer nº 023/2026 de 18/03/2026 por Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 023/2026
Data
18/03/2026
Autor
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
Nada quanto o aspecto financeiro e contábil, obsta a apreciação da matéria.
Indexação
Texto Integral