Parecer - Parecer nº 013/24 de 09/02/2024 por Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 013/24

Data

09/02/2024

Autor

Comissão de Finanças e Orçamento

Ementa

Nada quanto o aspecto financeiro e contábil, obsta a apreciação da matéria.

Indexação

Texto Integral