Indicação nº 298 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
298
Data de Apresentação
03/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente dos alunos surdos ou com deficiência auditiva que estão matriculados da rede municipal de educação, a partir do ano de 2020.
Indexação
Observação