Indicação nº 272 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
272
Data de Apresentação
20/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita colocar em prática as medidas contidas na Lei Municipal nº 3.87019, que dispõe sobre sanções aos proprietários de imóveis que possibilitem a proliferação do mosquito Aedes Aegypti no município.
Indexação
Observação