Requerimento nº 131 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
131
Data de Apresentação
15/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita a seguinte informação: 1) Considerando a Lei Municipal nº 3.870/19 que dispõe sobre sanções aos proprietários de imóveis que possibilitem a proliferação do mosquito da dengue, quais órgãos públicos foram notificados e/ou multados com base na legislação mencionada?
Indexação
Observação