Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 005/19 | Parecer | 18/02/2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_005_-_pl_009.pdf |
| Parecer nº 010/19 | Parecer | 18/02/2019 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_010_-_pl_009.pdf |
| Autógrafo ao Projeto de Lei nº 009/19 | Autógrafo | 11/03/2019 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_009_-_utilidade_publica_navidad_acacio.pdf |