Requerimento nº 22 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
22
Data de Apresentação
04/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita informações sobre o sistema de concessão de diárias a servidores para realização de viagens:1) As diárias são utilizadas para custear o transporte, a alimentação e a hospedagem dos servidores? 2) Quando ocorre a viagem de mais de um servidor e/ou agente político, o município concede na integralidade a diária em questão? 3) Já houve caso de viagem realizada com mais de dois servidores? Em caso positivo, foram concedidas diárias para todos os servidores? 4) Considerando item anterior, em caso positivo, solicitamos informações sobre o evento, valores e quantidade de diárias concedidas. 5) A Lei Municipal foi regulamentada por Decreto? Em caso positivo solicito cópia. Em caso negativo, a administração pretende regulamentar a legislação para estabelecer critérios objetivos para a concessão de diárias, tratando inclusive sobre casos como esses, de viagens com mais de um servidor?
Indexação
Observação