Requerimento nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
04/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitam as seguintes informações: I – Há interesse do Poder Executivo Municipal em permitir ao contribuinte o parcelamento de tributos municipais em atraso, nos moldes do REFIS ou PPI? II – Qual o montante de tributos e taxas em atraso, não pagas pelo contribuinte, inscritas e não inscritas em dívida ativa? III – Qual o percentual da dívida, para cada origem: ISS, IPTU, taxas e contribuições, entre outras? IV – Quantos contribuintes devedores tiveram as dívidas protestadas em cartório, ao longo de 2018? Qual o percentual de pagamento? V – Quantas execuções tributárias, no âmbito judicial, estão em curso, propostas pela Fazenda Pública Municipal?
Indexação
Observação