Circular Sessão nº 1 de 2019

Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 45ª Sessão Ordinária, a se realizar no dia 04 de fevereiro, segunda-feira, às 20h00min, constam para serem apreciados na Ordem do Dia os seguintes projetos:

EM DISCUSSÃO ÚNICA

Projeto de Lei nº 065/18 – PM – que “Dispõe sobre sanções aos proprietários de imóveis que possibilitem a proliferação de mosquito Aedes Aegypt no município de Adamantina e dá outras providências”. O projeto recebeu Emenda Modificativa nº 001/19, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Saúde e Promoção Social, em anexo.
Veto Parcial à Emenda Modificativa nº 008/18 ao Projeto de Lei Complementar nº 024/18 – PM – que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 260, de 25 de abril de 2016, que dispõe sobre a autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa efetuar a complementação salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Vetores, vinculado ao repasse do Governo Federal.”