Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
21
Data de Apresentação
15/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel, mediante Processo Licitatório, para a captação de recursos financeiros que serão reinvestidos em novos bens patrimoniais e dá outras providências.
Indexação
Observação