Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
20
Data de Apresentação
01/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 161, de 23 de Março de 2011 que dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso à Empresa Eliene Aparecida Francisco - ME.
Indexação
Observação