Requerimento nº 338 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
338
Data de Apresentação
07/11/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Material Expediente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, DR. GERALDO ALCKMIN DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 988/2006, QUE CRIOU A DEFENSORIA PÚBLICA, PARA QUE O CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PASSE A SER ADMINISTRADO PELA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, E NÃO MAIS PELA DEFENSORIA PÚBLICA.
Indexação
Observação