Requerimento nº 188 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
188
Data de Apresentação
02/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitam as seguintes informações: 1) No que se refere aos Procuradores Municipais, foi realizada a regulamentação prevista no art. 13, §2º da Lei Complementar nº 284/17? 2) Foi iniciada a elaboração do plano de carreira dos Procuradores, previsto no art. 14 da Lei Complementar nº 284/17, considerando que está para se findar o prazo de 1 (um) ano de sua vigência? 3) Em caso de existência dos documentos questionados neste requerimento, solicitamos cópia dos mesmos.
Indexação
Observação