Requerimento nº 163 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
163
Data de Apresentação
04/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES TOMADAS PELA PREFEITURA SOBRE O INQUÉRITO CIVIL Nº 14.0182.0001013/2017 PELA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA, ENVOLVENDO PROBLEMAS ESTRUTURAIS NO PARQUE ITAIPUS. 2) A PREFEITURA ENTENDE QUE OCORRERAM DEFEITOS POR CULPA DA EMPRESA LOTEADORA? 3) EM CASO POSITIVO, A PROCURADORIA ENTENDE PELA APLICAÇÃO DA SÚMULA 194 DO STJ NO PRESENTE CASO?
Indexação
Observação