Requerimento nº 134 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
134
Data de Apresentação
07/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA O DR. MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO, QUE ENVIDE ESFORÇOS COM O OBJETIVO DE CUMPRIR A DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, QUE DETERMINOU AO GOVERNO ESTADUAL CONCEDER 10,5% DE REAJUSTE SALARIAL, JÁ APLICADO AO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (PEB I), VISANDO EQUIPARÁ-LOS AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, ESTENDENDO ESSE REAJUSTE A TODOS OS DEMAIS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO ESTADUAL (PEB II, DIRETOR DE ESCOLA, SUPERVISOR DE ENSINO E DIRIGENTE DE ENSINO), TANTO PARA OS DA ATIVA, QUANTO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Indexação
Observação