Requerimento nº 134 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2018

Número

134

Data de Apresentação

07/05/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA O DR. MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO, QUE ENVIDE ESFORÇOS COM O OBJETIVO DE CUMPRIR A DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, QUE DETERMINOU AO GOVERNO ESTADUAL CONCEDER 10,5% DE REAJUSTE SALARIAL, JÁ APLICADO AO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (PEB I), VISANDO EQUIPARÁ-LOS AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, ESTENDENDO ESSE REAJUSTE A TODOS OS DEMAIS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO ESTADUAL (PEB II, DIRETOR DE ESCOLA, SUPERVISOR DE ENSINO E DIRIGENTE DE ENSINO), TANTO PARA OS DA ATIVA, QUANTO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 7 de Maio de 2018