Requerimento nº 113 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
113
Data de Apresentação
23/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) A PREFEITURA MUNICIPAL ADOTOU ALGUMA PRECAUÇÃO NO SENTIDO DE SE EXIGIR NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO ALGUMAS DAS GARANTIAS PREVISTAS NO ARTIGO 56 DA LEI Nº. 8666/93? EM CASO POSITIVO, QUAL FOI À GARANTIA EXIGIDA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E SE FOI CUMPRIDA PELA REFERIDA EMPRESA? B) CASO O EXECUTIVO MUNICIPAL NÃO TENHA EXIGIDO AS GARANTIAS PREVISTAS NA REFERIDA LEGISLAÇÃO, QUAL FOI O MOTIVO PELA QUAL ESSA GARANTIA NÃO FOI EXIGIDA, HAJA VISTA O HISTÓRICO DAS DIFICULDADES APRESENTADAS PELA EMPRESA T.N. OKA TECNOLOGIA DE CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP NA EXECUÇÃO DE OBRAS RECENTES EM NOSSA CIDADE?
Indexação
Observação