Requerimento nº 106 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
106
Data de Apresentação
23/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: O MUNICÍPIO TEM CIÊNCIA ACERCA DOS RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS JUNTO AO SISTEMA REGISTRO NACIONAL DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – RENAINF, DECORRENTES DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS EM OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, A VEÍCULOS COM PLACAS DE ADAMANTINA? SE POSITIVO, TEM BUSCADO ROTINEIRAMENTE ACESSAR ESSES RECURSOS PARA APLICÁ-LOS EM NOSSA CIDADE, EM SINALIZAÇÃO, ENGENHARIA DE TRÁFEGO, DE CAMPO, POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO, COMO DISCIPLINA O ARTIGO 320 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO? NA EVENTUALIDADE DAS RESPOSTAS SEREM NEGATIVAS, COMO O MUNICÍPIO PRETENDE ATUAR, PARA ACESSAR ESSES RECURSOS?
Indexação
Observação