Indicação nº 211 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
211
Data de Apresentação
09/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA QUE SEJA APLICADO E RESPEITADO DEFINITIVAMENTE O §3º DO ART. 9-A DA LEI Nº 11.305/06, NO QUE SE REFERE AO PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE SOBRE O SALÁRIO BASE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS.
Indexação
Observação