Indicação nº 576 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
576
Data de Apresentação
02/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA FAZER CUMPRIR O ART. 4º DA LEI Nº 3615/14, QUE VISA ORIENTAR E DESESTIMULAR A VENDA, OFERTA, FORNECIMENTO, ENTREGA E PERMISSÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ÀS MULHERES GESTANTES EM PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO E SUGERE AMPLA DIVULGAÇÃO COM COLOCAÇÃO DE FAIXAS NA CIDADE, CONFECÇÃO DE PANFLETOS E COLOCAÇÃO DE CARTAZES EM BARES E LANCHONETES DA CIDADE.
Indexação
Observação