Indicação nº 465 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
465
Data de Apresentação
07/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA QUE SEJA PROMOVIDA UMA URGENTE ADEQUAÇÃO NA LEI MUNICIPAL QUE CRIOU O CONSELHO TUTELAR DE ADAMANTINA, OBJETIVANDO CONCEDER AOS VALOROSOS CONSELHEIROS TUTELARES QUE ATUAM EM NOSSO MUNICÍPIO, OS DIREITOS PREVISTOS NA LEI Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012, BEM COMO INSTITUIR O BENEFÍCIO DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, A EXEMPLO DO QUE JÁ OCORREU EM OUTROS MUNICÍPIOS DA NOSSA REGIÃO.
Indexação
Observação