Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
21
Data de Apresentação
22/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOA ANEXOS II, III, IV, V E VI DA LEI Nº 2.289, DE 30 DE JULHO DE 1990, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 180, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011, 187 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 189 DE 08 DE MARÇO DE 2012, 192 DE 04 DE ABRIL DE 2012, 222 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 E 224 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2012.
Indexação
Observação