Indicação nº 181 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
181
Data de Apresentação
20/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA QUE SEJA PERMITIDO O ATENDIMENTO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO DE ENGENHARIA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 11.888/08, POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
Indexação
Observação