Requerimento nº 58 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
58
Data de Apresentação
06/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITAM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – ATUALMENTE, A PREFEITURA SEGUE ALGUM LAUDO TÉCNICO PARA O PAGAMENTO DEVIDO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS? 2 - QUAL O MÉTODO ATUALMENTE UTILIZADO PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS MENCIONADOS? 3 – NO ANO DE 2016 ATÉ A DATA DE HOJE, HOUVE SENTENÇAS JUDICIAIS QUE CONDENARAM A PREFEITURA A INDENIZAR SERVIDORES QUE TIVERAM CORTES INDEVIDOS NOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE? SE SIM, QUAL O VALOR TOTAL NO PERÍODO MENCIONADO? 4 – EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA NA QUESTÃO ANTERIOR: EXISTE A PRETENSÃO DA PREFEITURA EM ACIONAR A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO? 5 – QUAL O NOME DA EMPRESA QUE ELABOROU O LAUDO TÉCNICO E QUAL O VALOR GASTO PELA PREFEITURA COM ESTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS? 6 – SOLICITAMOS AINDA, CÓPIA DO ULTIMO LAUDO TÉCNICO DE ADICIONAIS UTILIZADO PELA PREFEITURA.
Indexação
Observação