Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
44
Data de Apresentação
02/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
(PROJETO DE LEI Nº 044/16, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA)
REVOGA A LEI Nº 3.724, DE 19 DE JULHO DE 2016.
REVOGA A LEI Nº 3.724, DE 19 DE JULHO DE 2016.
Indexação
Observação