Requerimento nº 88 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
88
Data de Apresentação
04/04/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Material Expediente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA QUE MANTENHA ESTUDOS JUNTO À SECRETARIA JURÍDICA, VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI, A FIM DE BENEFICIAR OS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE POSSUEM A CONTA FGTS NÃO OPTANTE, VISANDO A PREFEITURA A SACAR ESTAS CONTAS E REPASSAR AOS SERVIDORES E PENSIONISTAS, POIS QUANDO DO SEU DESLIGAMENTO NÃO HOUVE QUALQUER TIPO DE INDENIZAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA EM RELAÇÃO AOS ANOS EM QUE NÃO OPTARAM PELO FGTS, JUSTO SE FAZ, POR ESTA NÃO OPTANTE CONTA ESTAR PARALISADA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM NOME DOS SERVIDORES.
Indexação
Observação