Requerimento de Urgência Especial nº 5 de 2015

REQUEREMOS À MESA, REGIMENTALMENTE, OUVIDO O PLENÁRIO, CONFORME ART. 180, INCISO IV, ALÍNEA “B” DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, SEJA INCLUÍDO NA PAUTA DOS TRABALHOS DA PRESENTE ORDEM DO DIA, EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, AS PROPOSIÇÕES ABAIXO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 336/15 – PM – QUE “REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 23 DE AGOSTO DE 2012, QUE ‘DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ALIENAR, POR DOAÇÃO, AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA “PAULA SOUZA” – CEETEPS, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA’.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 337/15 – PM – QUE “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ALIENAR, POR DOAÇÃO, AO CEETEPS – CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA “PAULA SOUZA”, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DA FACULDADE DE TECNOLOGIA DE ADAMANTINA.”