Requerimento nº 203 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
203
Data de Apresentação
19/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUMA COOPERATIVA/EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO ATUANDO EM NOSSO MUNICÍPIO QUE FOI MULTADA PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR OU ATUAL, FACE AO NÃO RECOLHIMENTO DE ISS? SE POSITIVO, INFORMAR QUAIS FORAM ÀS COOPERATIVAS/EMPRESAS, OS MOTIVOS E OS VALORES DA MULTA. 2) EXISTE ALGUMA COOPERATIVA/EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO ATUANDO EM NOSSO MUNICÍPIO COM ALGUM TIPO DE BENEFÍCIO EM RELAÇÃO AO RECOLHIMENTO DO ISS? SE POSITIVO, INFORMAR QUAIS SÃO AS COOPERATIVAS/EMPRESAS E O FUNDAMENTO LEGAL PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
Indexação
Observação