Requerimento nº 216 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
216
Data de Apresentação
17/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Material Expediente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITAM INFORMAÇÕES SOBRE OS INCENTIVOS PROPOSTOS NO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 2.328, DE 28/12/90 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Indexação
Observação