Indicação nº 324 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
324
Data de Apresentação
03/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Material Expediente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA PROJETO DE LEI ESTABELECENDO CONCESSÃO DE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E TERRITORIAIS NÃO RESIDENCIAIS (TERRENOS) QUE PROMOVEREM AÇÕES CAPAZES DE ESTIMULAR A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
Observação