Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo | Avulso | 29/05/2026 | Prefeito do Município | 30a_projeto_de_lei_complementar_014_-_anexo.pdf |
| Autógrafo ao PLC 014/2026 | Autógrafo | 15/06/2026 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_complementar_014_m_048_-_maiara_balista_rodrigues_borim_moveis_me.pdf |
| Parecer nº 055/2026 | Parecer | 15/06/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_055_-_plc_014.pdf |
| Parecer nº 056/2026 | Parecer | 11/06/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_056_-_plc_014.pdf |