Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo | Avulso | 01/06/2026 | Prefeito do Município | 30a_projeto_de_lei_complementar_013_-_anexo.pdf |
| Parecer nº 055/2026 | Parecer | 11/06/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_055_-_plc_013.pdf |
| Parecer nº 054/2026 | Parecer | 11/06/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_054_-_plc_013.pdf |
| Autógrafo ao PLC 013/2025 | Autógrafo | 15/06/2026 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_complementar_013_m_047_-_renov_energy.pdf |