Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo | Avulso | 18/05/2026 | Prefeito do Município | 29a_projeto_de_lei_complementar_011_-_anexo.pdf |
| Parecer nº 044/2026 | Parecer | 19/05/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_044_-_plc_011.pdf |
| Parecer nº 043/2026 | Parecer | 19/05/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_043_-_plc_011.pdf |
| Autógrafo ao PLC 011/2026 | Autógrafo | 20/05/2026 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_complementar_011_m_040_-_programa_de_financiamento_estudantil_medicina_fai.pdf |