Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo | Avulso | 04/05/2026 | Prefeito do Município | 28a_projeto_de_lei_complementar_010_-_anexo.pdf |
| Parecer nº 043/2026 | Parecer | 14/05/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_043_-_plc_010.pdf |
| Parecer nº 042/2026 | Parecer | 14/05/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_042_-_plc_010.pdf |
| Autógrafo ao PLC 010/2026 | Autógrafo | 18/05/2026 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_complementar_010_m_035_-__autoriza_concessao_onerosa_tucuruvi_-_supermercado_sete.pdf |