Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo | Avulso | 23/02/2026 | Prefeito do Município | 23a_projeto_de_lei_complementar_001_-_anexo.pdf |
| Parecer nº 015/2026 | Parecer | 26/02/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_015_-_plc_001.pdf |
| Parecer nº 016/2026 | Parecer | 02/03/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_016_-_plc_001.pdf |
| Autógrafo ao PLC 001/2026 | Autógrafo | 02/03/2026 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_complementar_001_m_012__autoriza_concessao_onerosa_barracao_ibc_-_protemper.pdf |