Indicação nº 453 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

453

Data de Apresentação

05/12/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicitam que avalie o encaminhamento do Projeto de Lei, nos moldes do Anteprojeto, que institui a Política Municipal de Fiscalização de Concessões e Serviços Públicos.

    Indexação

    Observação