Requerimento nº 250 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
250
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitam ao Senador Marcos Pontes a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020, conhecido como PLP do Descongela, com a manutenção integral do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sem a inclusão de emendas.
Indexação
Observação