Circular Sessão nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Circular Sessão
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Conforme disposições regimentais, encaminho a Vossas Excelências, cópias do Projetos de Lei nºs 082, 083 e 084/2025, Projetos de Lei Complementar nºs 017 e 018/2025, e Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025, para conhecimento, análise e estudos.
Indexação
Observação