Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
40
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para que o chefe do Poder Executivo possa determinar a abertura de Processo Licitatório objetivando a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público Municipal às Empresas nos ramos da Indústria e/ou Comércio, e dá outras providências.
Indexação
IBC
INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ
INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ
Observação