Indicação nº 172 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
172
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitam sejam realizados estudos viabilizando a regulamentação de concurso de premiação denominado “IPTU PRÊMIADO”, instituído por Decreto do Poder Executivo, tendo a finalidade de incentivar o pagamento em dia do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU.
Indexação
Observação