Indicação nº 82 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

82

Data de Apresentação

10/03/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita do setor competente sejam tomadas as providências para que haja determinação as empresas imobiliárias, que têm sob seu domínio imóveis para alugar ou vender, a manutenção rotineira da limpeza da parte externa dos imóveis, bem como das calçadas e franquear, com frequência, a entrada dos agentes de saúde para realizarem vistorias necessárias ao combate de endemias, observando a água parada nos vasos sanitários, calhas, ralos, etc.

    Indexação

    Observação