Indicação nº 43 de 2025

Solicitam à Secretaria Municipal responsável estudar a possibilidade de proceder inspeção mensal, em toda extensão urbana da linha férrea e constatando que tenha vegetação volumosa, encaminhe notificação a empresa Rumo Logística, solicitando que a empresa realize a capinação, contudo, deduzindo a área que é de responsabilidade da prefeitura consoante consta no documento acima mencionado. Findado o prazo legal para execução da capinagem de responsabilidade da empresa Rumo Logística e não tendo sido realizado o serviço pela empresa, o Poder Executivo tome as providências cabíveis para a execução da roçagem da linha férrea e que também seja realizada a cobrança da prestação desse serviço, obedecendo o acordo realizado pela prefeitura local e a época empresa Fepasa.